Questão FC157141
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. Com a consagração do modelo sincrético de pr
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA pois, no âmbito da tutela provisória, cabe esclarecer que as tutelas de urgência podem ser solicitadas de maneiras diversas. O Código de Processo Civil (CPC) admite que a tutela de urgência seja requerida antecedentemente ou incidentalmente durante o andamento do processo, conforme previsto no artigo 294, que estabelece que a tutela pode se basear em urgência ou evidência. Dessa forma, mesmo fora do trâmite do procedimento principal, a tutela pode ser pleiteada, conforme a necessidade e a situação fática apresentada.
Já a tutela da evidência, conforme o artigo 311, possui características que exigem que seja requerida nos autos da demanda principal, por motivos que vão desde a presença de abusos de defesa até a comprovação exclusiva por documentação. Assim, é essencial compreender que as tutelas de urgência não se restringem ao curso do processo principal, mas possuem uma flexibilidade que permite sua solicitação em momentos distintos, dependendo da urgência da situação.
Em síntese, a previsibilidade legal permite que a tutela de urgência seja requerida antes mesmo da ação principal ser iniciada, reiterando a ideia do modelo sincrético, que busca uma maior eficácia na proteção de direitos.
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