Questão FC157142
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o item à luz do Código de Processo Civil vigente. Para a concessão da tutela d
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Para a concessão da tutela de evidência, é exigido que a parte demonstre o perigo de dano ao direito alegado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA ao afirmar que, para a concessão da tutela de evidência, é necessária a demonstração do perigo de dano ao direito alegado. Na verdade, a tutela de evidência, prevista nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Civil, é caracterizada justamente por dispensar a demonstração desse perigo. O legislador, ao prever essa modalidade de tutela, contemplou situações em que a evidência do direito se mostra tão clara e imediata que autoriza a concessão da tutela sem a necessidade de urgência, diferentemente da tutela de urgência, que realmente exige a prova do perigo de dano. Portanto, a lógica aqui é que, quando o direito é evidente, a proteção pode e deve ser imediata, sem a preocupação com o eventual risco que normalmente fundamentaria uma tutela de urgência. Assim, a correta análise da matéria revela que a tutela de evidência é uma ferramenta valiosa que garante a celeridade no acesso à Justiça, evitando que direitos claramente devidos sofram prolongadas demoras processuais.
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