Questão FC157144
No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue o item que se segue. A tutela provisória requerida pela parte em caráter incident
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A tutela provisória requerida pela parte em caráter incidental depende de pagamento de custas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em análise está ERRADA. Ao discutirmos a tutela provisória que é solicitada de forma incidental no curso do processo, devemos atentar para o que dispõe o artigo 295 do Código de Processo Civil. Esse artigo esclarece que essa modalidade de tutela, que visa proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente às demandas urgentes, não está sujeita ao pagamento de custas. Isso significa que as partes podem pleitear essa proteção judicial sem a preocupação adicional de taxas ou ônus financeiros que poderiam inviabilizar o acesso à justiça em situações emergenciais. Portanto, o legislador buscou simplificar e garantir o direito às tutelas que atendem necessidades imediatas, promovendo efetivamente o princípio da isonomia no acesso à tutela jurisdicional.
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