Questão FC157147
A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue o item que se segue. A função cautelar é instrumental e atende emergencialmente a uma necessidade de segurança, perante uma
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A função cautelar é instrumental e atende emergencialmente a uma necessidade de segurança, perante uma situação que se impõe como relevante para a futura atuação jurisdicional definitiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta e reflete a essência da função cautelar no contexto processual. A função cautelar é, em sua natureza, uma ferramenta instrumental, que visa garantir uma proteção emergencial quando se identifica uma situação que demanda segurança antes da decisão judicial definitiva. Em termos práticos, as medidas cautelares atuam para preservar a eficácia de futuros julgados, evitando que direitos se tornem inelegíveis ou que situações sejam irreversíveis pelo simples passar do tempo. Assim, o Novo Código de Processo Civil trouxe uma grande mudança ao abolir o conceito de processo cautelar autônomo, concentrando-se na tutela cautelar, que agora se funde às ações principais, conforme os artigos 305 a 310. Essa inovação enfatiza a ideia de que a cautela é uma extensão da demanda principal, sempre mirando a proteção de um direito que, sem essa intervenção, estaria à mercê de arbitrariedades ou perdas irreparáveis. Portanto, a classificação da função cautelar como instrumental é não apenas correta, mas essencial para entender seu papel na efetividade da justiça.
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