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Questão FC157148

Em decorrência de um suposto defeito nos freios de seu automóvel, Paulo sofreu um acidente automobilístico. Dada a possibilidade de que o conserto do carro impossibilitasse a compr

Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Em decorrência de um suposto defeito nos freios de seu automóvel, Paulo sofreu um acidente automobilístico. Dada a possibilidade de que o conserto do carro impossibilitasse a comprovação dos defeitos no sistema de freio do automóvel, antes mesmo de consertá-lo, Paulo propôs, perante o juízo competente, ação cautelar de produção antecipada de provas em face da montadora do veículo. O juiz deferiu a liminar, e o perito entregou o laudo três meses após seu deferimento. Dois meses depois do depósito do laudo em juízo, mas antes do julgamento da ação cautelar, Paulo ajuizou a ação principal para requerer a indenização pelos danos materiais sofridos.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue

Na hipótese considerada, é correto afirmar que Paulo propôs a ação cautelar perante o juízo competente para conhecer e julgar a ação principal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está correta porque a ação cautelar proposta por Paulo foi instaurada no juízo competente para apreciar e decidir a ação principal subsequente.
De acordo com o artigo 299 do Código de Processo Civil atual, a tutela provisória, que inclui a tutela cautelar, deve ser requerida no juízo da causa, garantindo que este, que já possui conhecimento prévio dos fatos, possa decidir sobre questões urgentes que possam impactar a matéria principal.
A ação cautelar de produção antecipada de provas, embora proponha uma medida preventiva, tem a finalidade de assegurar a integridade das provas para o processo que se seguir, alinhando-se com a ideia de preparação para a ação principal que o autor pretende ajuizar.
Portanto, a escolha do juízo em que Paulo ajuizou sua cautelar foi acertada, pois este será o mesmo que terá a competência para decidir sobre o pedido de indenização pelos danos materiais, preparando assim o terreno para a futura demanda.

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