Questão FC157149
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. No caso de falecimento de qualquer das partes em proc
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada está ERRADA porque não considera a totalidade das implicações jurídicas do falecimento de uma das partes em um processo. De acordo com o art. 313 do Código de Processo Civil, a morte de qualquer uma das partes leva à suspensão do processo, e não à sua imediata extinção. Se o falecido for o autor da ação, o magistrado deve intimar o espólio ou os sucessores para que realizem a habilitação no prazo fixado, sob pena de extinção do processo. Por outro lado, se o falecido for o réu, o juiz precisa intimar o autor para que citem os herdeiros ou o espólio, garantindo assim que a relação processual seja respeitada e que não haja prejuízo para os envolvidos. Assim, o falecimento por si só não implica em extinção do feito sem apreciação do mérito, mas sim na necessidade de garantir a continuidade processual através da habilitação adequada. Portanto, a interpretação correta exige que se reconheça que a extinção ocorre apenas na ausência de habilitação após o prazo estabelecido, e não automaticamente pelo falecimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em