Questão FC157150
Julgue o item a seguir, referente aos atos processuais e ao recurso. Caso, no curso de uma ação de cobrança, seu autor faleça em decorrência de doença, o processo deverá ser extint
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO porque, de acordo com o que estabelece o artigo 313, I, do CPC, em caso de falecimento do autor da ação de cobrança, o processo não se extingue, mas sim suspende-se. Essa suspensão é uma medida cautelar que visa garantir a continuidade do feito, permitindo que os herdeiros ou o espólio do falecido manifestem seu interesse na sucessão processual. O legislador é claro ao determinar que o juiz deve intimar os sucessores para que promovam a habilitação no prazo estipulado, sob a possibilidade de extinção do processo apenas se existir descumprimento dessa determinação. Portanto, enquanto o falecimento do autor cria um cenário de pausa no andamento processual, ele não resulta, automaticamente, na extinção sem resolução do mérito.
Assim, o entendimento correto é que a morte do autor acarreta a suspensão do processo até que os herdeiros decidam a respeito da continuidade da demanda, preservando-se assim o direito de ação, em conformidade com os preceitos do Código de Processo Civil.
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