Questão FC157151
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro. Em caso de morte do procurador do réu e não ha
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO, e isso se fundamenta no artigo 313, § 3º do Código de Processo Civil (CPC). A norma determina que, em situações de falecimento do procurador do réu, o juiz deve assegurar que a parte tenha um prazo de 15 dias para constituir um novo advogado. Se isso não ocorrer, o juiz poderá prosseguir com o processo, considerando a ausência do réu como revelia. Essa revelia implica que o réu não contestou a ação, portanto, a verdade dos fatos alegados pelo autor pode ser considerada, em favor deste último. É uma forma de garantir a continuidade do processo, evitando que a morte do procurador se torne um obstáculo ao andamento da demanda. Assim, o juiz não pode simplesmente deixar o processo estagnado; ele deve buscar meios de preservá-lo, respeitando sempre o princípio da celeridade processual e da efetividade da justiça.
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