Questão FC157152
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. Considere que, no curso de um processo, o juiz, verificando a existê
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considere que, no curso de um processo, o juiz, verificando a existência de decadência do direito em litígio, tenha extinguido o processo sem ouvir as partes. Nesse caso, o juiz agiu de forma equivocada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o juiz agiu equivocadamente ao extinguir o processo sem ouvir as partes é correta. Isso se deve ao princípio do contraditório, que é fundamental no sistema processual civil brasileiro, conforme previsto no art. 9º do CPC, que estabelece que não se pode proferir decisão sem que a parte contrária tenha a oportunidade de se manifestar. No caso específico da decadência, é uma questão que impacta diretamente o direito das partes, e, portanto, o juiz deve abrir um espaço para que se manifestem acerca do tema, mesmo que a decadência seja uma matéria que o magistrado pode reconhecer de ofício. Essa obrigação se confirma também pelo art. 10 do CPC, que reitera a necessidade de permitir que as partes se manifestem sobre os fundamentos que o juiz utilize para decidir, o que inclui o reconhecimento da decadência. Não se pode ignorar que, cada vez que uma questão dessa magnitude é abordada, é essencial ouvir os envolvidos para garantir um julgamento justo e responsável. Todos esses aspectos demonstram que a decisão tomada sem o devido procedimento é não apenas imprópria, mas também vulnerável a potenciais nulidades processuais.
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