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Questão FC157153

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado

Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.

Caso o advogado de Nicolas venha a falecer durante o andamento do processo, o juiz deverá suspender o processo e determinar o suprimento da capacidade postulatória em até quinze dias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa em questão está plenamente correta e encontra respaldo no artigo 313, § 3º do Código de Processo Civil. Quando ocorre a morte do advogado que representa uma das partes durante o desenrolar do processo, o juiz é obrigado a suspender a ação. Essa suspensão é uma forma de proteger os direitos da parte que ficou sem representação legal, garantindo que ela tenha a oportunidade de constituir um novo advogado.
O prazo estipulado para que a parte constitua novo mandatário é de quinze dias. Caso a parte não atenda a essa determinação no prazo previsto, o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito, ou seja, sem que a questão tenha sido efetivamente decidida. Essa norma expressa a preocupação do legislador com a continuidade do processo e com a tutela dos direitos das partes, fazendo com que a morte do advogado não iniba o andamento da demanda. Portanto, a resposta correta para a questão é, sem dúvida, CERTO.

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