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Questão FC157154

Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação d

Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado.

Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.

Se o advogado de João falecer durante o curso do processo e João descumprir a determinação judicial de constituição de novo mandatário no prazo de quinze dias, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A situação apresentada se refere a um ponto importante do Direito Processual Civil, especialmente no que se refere à suspensão e extinção do processo. Quando o advogado de João falece, isso provoca a suspenção automática do processo, conforme prevê o art. 313, inciso I do CPC. O juiz, então, tem a obrigação de designar um prazo de quinze dias para que João constitua um novo advogado, conforme estipulado no § 3º deste artigo. Caso João não atenda a essa determinação judicial, ou seja, não constitua novo mandatário no período fixado, o juiz não terá alternativa a não ser extinguir o processo sem resolver o mérito da questão. Isso se dá pela importância de assegurar que a parte tenha representação adequada no processo; caso contrário, o funcionamento do sistema judiciário pode ser comprometido. Portanto, a afirmação está totalmente correta, pois a regra é clara: o não cumprimento da ordem judicial resulta na extinção do feito.

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