Questão FC157155
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo. Considerando essa situação
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se o advogado de Vinícius falecer, o juiz deverá suspender o processo e determinar que a parte constitua novo mandatário no prazo de quinze dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO devido ao fato de que a morte do advogado de uma das partes é uma ocorrência que suspende o processo, conforme prevê o art. 313, I, do CPC. Essa norma estabelece que, em situações desta natureza, o juiz deve tomar providências específicas para que a parte afetada tenha a oportunidade de constituir um novo representante legal. Portanto, ao falecer o advogado de Vinícius, o magistrado deverá suspender a tramitação da ação e conceder um prazo de quinze dias para que o autor encontre um novo mandatário, de acordo com o que está disposto no § 3º do mesmo artigo. Caso a parte não nomeie um novo advogado dentro desse período, o juiz poderá extinguir o processo sem resolução de mérito, ou então, caso o procurador do réu tenha falecido, o processo poderá continuar à revelia do réu. Desse modo, torna-se essencial que a parte tenha a chance de regularizar sua representação, o que é garantido pela legislação vigente.
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