Questão FC157159
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir. Considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu.
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a ação só é considerada proposta após a citação válida do réu é INCORRETA. O momento em que se considera proposta a ação ocorre, na verdade, com o protocolamento da petição inicial junto ao poder judiciário. Segundo o artigo 312 do Código de Processo Civil, é a protocolização que marca o início do processo, enquanto a citação do réu é um ato que gera efeitos processuais, como a litispendência e transforma a relação em litigiosa, mas não é ele que define a proposição da ação. Assim, uma vez que o autor apresenta sua demanda através da petição inicial no juízo competente, a ação está proposta, independentemente de haver ou não citação do réu naquele momento. A citação válida, portanto, é essencial para que as situações jurídicas se estabeleçam e as partes sejam notificadas do andamento do processo, mas ela não é o marco da proposta da ação.
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