Questão FC157161
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Proce
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA, pois ela reflete o que está contido no art. 317 do Código de Processo Civil. Esse artigo estabelece que, antes de proferir uma sentença terminativa, ou seja, uma decisão que não analisa o mérito da causa, o juiz deve oferecer à parte a chance de sanar quaisquer vícios processuais. O contexto nesse ponto é o princípio da primazia da decisão de mérito, que orienta o magistrado a buscar, sempre que possível, a resolução do litígio de forma substancial e não meramente formal. Isso quer dizer que o juiz deve se esforçar para que o debate sobre a questão principal da demanda seja efetivamente enfrentado. O intuito é evitar que falhas processuais que poderiam ser corrigidas resultem em uma decisão que se esquive de dirimir o conflito apresentado pelas partes. Portanto, ao conceder essa oportunidade, o juiz está não apenas seguindo o que a norma determina, mas também reconhecendo a importância do acesso à justiça e da efetividade da tutela jurisdicional.
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