Questão FC157162
No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue o item que se segue. A perda da capacidade processual do representante legal da p
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CORRETA. A perda da capacidade processual do representante legal de uma parte é uma situação que leva à suspensão do processo, conforme disposto no artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil (CPC). Essa norma estabelece que o processo se suspende em razão da morte ou da perda da capacidade processual de qualquer das partes, incluindo seus representantes legais e procuradores.
Isso ocorre porque, sem a capacidade de representação, não é possível dar seguimento ao feito, já que o representante legal não pode mais atuar em nome da parte interessada. Assim, a segurança jurídica é resguardada, evitando atos processuais que poderiam ser considerados nulos ou sem eficácia, devido à falta de legitimação. Portanto, essa suspensão é uma medida que visa garantir que todas as partes envolvidas possam agir com a devida capacidade, permitindo a continuidade do processo de forma justa e válida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em