Questão FC157163
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses,
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está CERTO, e isso pode ser compreendido analisando a disposição normativa contida no artigo 313 do Código de Processo Civil de 2015. Nesse artigo, a suspensão do processo é um mecanismo que permite uma pausa na marcha processual, e, neste caso específico, essa suspensão pode ocorrer por acordo mútuo entre as partes envolvidas. Esta faculdade de suspensão se dá no inciso II do referido artigo, onde se afirma que a convenção das partes é suficiente para que o juiz suspenda o processo. Adicionalmente, o parágrafo 4º do mesmo artigo estabelece um limite de seis meses para essa suspensão, garantindo assim uma estruturação e controle sobre o tempo de paralisação, evitando delongas excessivas que possam prejudicar a celeridade processual. Portanto, ao afirmar que a lei possibilita a suspensão por acordo entre as partes com um prazo máximo de seis meses, o item reflete com precisão a disposição legal, e torna-se essencial entender que essa mecanismo visa promover a autonomia da vontade, respeitando a colaboração entre litigantes no contexto processual.
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