Questão FC157166
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pe
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é CERTA e reflete um princípio fundamental do Direito Processual Civil. A natureza jurídica de uma ação não está atrelada ao nomen iuris que o autor opta por utilizar, mas sim ao conteúdo substancial do seu pedido e à causa de pedir. Essa orientação está embasada em diversos julgados do Superior Tribunal de Justiça, que reconhecem que a essência da demanda é determinada pelo que realmente se busca e pelos fundamentos que a sustentam.
Pedido refere-se à providência que se pretende obter do Poder Judiciário, enquanto a causa de pedir envolve os fatos e os fundamentos jurídicos que justificam tal pleito. Podemos ainda distinguir entre a causa de pedir próxima, que consiste no suporte jurídico, e a causa de pedir remota, que abrange os fatos que deram origem ao direito alegado. Portanto, independentemente do termo específico utilizado na petição inicial, a análise da demanda deve sempre se pautar na real intenção do autor, algo que é fundamental para a correta apreciação judicial. Dessa forma, fica claro que a essência da ação está muito além do rótulo que se escolhe dar a ela.
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