Questão FC157169
No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e n
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque a possibilidade de o credor formular um pedido alternativo está prevista no artigo 325 do Código de Processo Civil. Esse dispositivo estabelece que, se a obrigação admitir cumprimento de mais de uma forma, é perfeitamente válido que o autor pleiteie de modo alternativo. No entanto, é essencial frisar que, quando a escolha do modo de cumprimento cabe ao devedor, e não ao credor, é o juiz quem garantirá essa liberdade ao devedor, independente de uma solicitação alternativa por parte do autor. Assim, se a situação tratada não permitir que o credor tenha essa flexibilidade no pedido, a afirmação não se sustenta, pois a prerrogativa do devedor em optar pelo modo de cumprimento deve ser respeitada. Portanto, o cerne da questão reside na dinâmica da responsabilidade da escolha, que, em última análise, cabe à parte devedora, reconhecendo seu direito de cumprir a obrigação conforme sua conveniência ou as disposições contratuais ou legais pertinentes.
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