Questão FC157170
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Ocorrerá cumulação sub
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA porque a cumulação de pedidos no processo civil se classifica em duas categorias principais: cumulação subsidiária e cumulação alternativa. A cumulação subsidiária ocorre quando o autor indica uma ordem de preferência entre os pedidos, ou seja, o juiz deve analisar o primeiro pedido antes de considerar os demais. Somente se o primeiro pedido for indeferido ou não puder ser acolhido, o juiz poderá se debruçar sobre o próximo pedido apresentado (conforme o disposto no art. 326, caput, CPC). Por outro lado, a cumulação alternativa acontece quando não há essa hierarquia; o autor simplesmente solicita que o juiz aceite um ou outro pedido, sem que haja uma prioridade (art. 326, par. único, CPC). Assim, quando não se estabelece uma ordem de preferência, trata-se de cumulação alternativa, e não subsidiária. Portanto, a resposta correta é que **não ocorrerá cumulação subsidiária**, mas sim alternativa, pois a ausência de hierarquia entre os pedidos inviabiliza a qualificação como subsidiária.
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