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Questão FC157174

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e pr

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Se, na petição inicial apresentada por Roberta, faltarem provas indispensáveis à demonstração da verdade dos fatos por ela alegados, o juiz deverá indeferir imediatamente a inicial.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que o juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial de Roberta por falta de provas essenciais é incorreta. De acordo com o Código de Processo Civil, se a petição inicial não incluir as provas que o autor deseja apresentar (art. 319, VI), o juiz não agirá de forma precipitada. Em vez disso, deverá determinar a emenda da inicial, concedendo um prazo de 15 dias para que Roberta corrija as falhas apontadas (art. 321, caput).
Isso promove o princípio da cooperação e a busca pela efetiva resolução do litígio, permitindo que o autor tenha uma oportunidade de suprir as lacunas antes que uma decisão desfavorável seja tomada. Somente após o transcurso desse prazo e a não adequação da petição, o juiz estará habilitado a indeferir a inicial, conforme estipulado no parágrafo único do mesmo artigo. Dessa forma, a celeridade e a proteção ao direito de defesa são garantidas, refletindo um sistema processual mais justo e equitativo.

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