Questão FC157176
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de pedidos iniciais procedimenta
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta. O princípio da adequação do procedimento permite que se realizem pedidos iniciais que, à primeira vista, poderiam ser considerados procedimentalmente incompatíveis, contanto que sejam adaptados ao procedimento comum. Essa flexibilidade é uma das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). O artigo 327, § 2º, esclarece que, quando um ou mais desses pedidos demandam procedimentos distintos, a cumulação é viável se o autor optar pelo procedimento comum, resguardadas as peculiaridades de eventuais técnicas processuais específicas.
Essa possibilidade reflete uma visão mais dinâmica do processo, onde o juiz tem a liberdade para ajustar o andamento dos feitos às particularidades do caso concreto, facilitando, assim, o acesso à justiça. Além disso, esse fenômeno de adaptabilidade revela a tendência legislativa de um processo não somente rígido, mas flexível, permitindo que as partes, em conjunto com o Judiciário, adequem o procedimento às suas necessidades. Tal interação entre os elementos do processo e as especificidades das demandas fortalece a eficiência do sistema judicial.
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