Questão FC157177
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o item à luz do Código de Processo Civil vigente. A ausência de requerimento d
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A ausência de requerimento de citação do réu na inicial não inviabiliza o ato, pois o juiz poderá determiná-lo de ofício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA. O Código de Processo Civil atual promoveu uma mudança significativa ao desobrigar a inclusão do requerimento de citação do réu na petição inicial, considerando que a citação é um passo essencial do processo, mas não deve ser um ônus para a parte autora indicar. Com a petição devidamente instruída e apta, o juiz possui a autoridade para, de ofício, ordenar a citação do réu, conforme estipulado no artigo 334 do CPC. Esse dispositivo indica que, uma vez superadas as condições iniciais para a audiência de conciliação ou mediação, a citação do réu deve ocorrer automaticamente, assegurando assim que todos os envolvidos sejam convocados para se manifestar. Essa abordagem visa a celeridade e eficiência do processo, eliminando formalismos desnecessários que poderiam atrasar a tramitação.
Além disso, essa disposição reflete uma visão mais moderna de acesso à justiça, onde o juiz atua como facilitador do processo, garantindo que a parte demandada seja informada e possa participar ativamente, independentemente das omissões que possam ocorrer na petição inicial.
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