Questão FC157178
A respeito da competência e da petição inicial, julgue o item a seguir. A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta uma confusão sobre os requisitos para a cumulação de pedidos na petição inicial.
Ao formular sua demanda, o autor não se vê restrito a promover apenas pedidos que guardem conexão entre si, conforme estabelece o art. 327 do Código de Processo Civil, que admite a cumulação de vários pleitos em um mesmo processo, desde que todos tenham como réu a mesma parte. Isso significa que um autor pode pleitear, por exemplo, a indenização por danos morais e a reparação de danos materiais contra o mesmo réu, mesmo que esses pedidos não estejam interligados ou relacionados de forma direta.
Na prática, isso proporciona ao autor maior agilidade e economia processual, permitindo a resolução de suas pretensões em um único procedimento, ao invés de dispersar suas demandas em várias ações distintas. Portanto, a resposta ao item é ERRADA, pois a conexão entre as demandas não é uma condição para sua cumulação.
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