Questão FC157183
Julgue os itens subsequentes, relativos à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta e pode ser fundamentada pelo disposto no art. 332 do Código de Processo Civil. Esse artigo estabelece que, nas situações que não exigem a produção de provas, o juiz tem a prerrogativa de julgar liminarmente improcedente o pedido do autor, mesmo antes da citação do réu, se identificar claramente a prescrição ou a decadência.
De acordo com o §1º do mesmo artigo, o magistrado pode analisar imediatamente os efeitos da prescrição, podendo, assim, extinguir o processo com resolução de mérito. Em termos práticos, isso significa que a partir do momento em que o juiz detecta a ocorrência de prescrição — que é a perda do direito de ação decorrente da inércia do autor por um período legalmente estabelecido — ele pode encerrar o processo, evitando a citação desnecessária do réu, já que a pretensão é considerada improcedente por já não ser mais válida. Portanto, é essencial interpretar esses dispositivos legais com clareza, reconhecendo a eficiência da norma processual que visa à economia processual e à prevenção de julgamentos sobre questões que não têm viabilidade prática.
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