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Questão FC157184

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e pr

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em dissonância com entendimento firmado em súmula pelo Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá julgá-lo liminarmente improcedente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A questão proposta traz um importante aspecto do Código de Processo Civil que merece atenção cuidadosa. O artigo 332 do CPC estabelece que, em certas situações, o juiz tem a obrigação de julgar imediatamente improcedente o pedido do autor, caso este vá de encontro a um entendimento consolidado em súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). No cenário apresentado, se Roberta pleiteia algo que já foi decidido de forma consolidada por essas cortes superiores, o juiz, antes mesmo de chamar Eduardo à ação, pode e deve proferir uma decisão liminar de improcedência. Essa medida não apenas poupa recursos do judiciário, mas também assegura celeridade ao processo e evita desgastes desnecessários, tanto para as partes quanto para o sistema judiciário. Assim, a resposta está correta, visto que a compatibilidade do pedido com o entendimento sumulado é um dos critérios objetivos para a decisão liminar, reforçando a eficiência e segurança jurídica no âmbito processual.

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