Questão FC157186
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue. Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribu
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a improcedência liminar do pedido é uma ferramenta processual que permite ao juiz decidir antecipadamente em favor da parte demandada, mesmo antes da citação deste. Essa possibilidade está prevista no art. 332 do Código de Processo Civil, que especifica que, nas causas em que não há necessidade de produção de provas, o juiz pode proferir uma decisão improcedente caso o pedido do autor contrariei uma súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Isso acontece porque essas súmulas refletem entendimentos consolidados sobre questões jurídicas, evitando discussões que já foram exaustivamente analisadas. Assim, ao descumprir uma orientação sumular, o pedido está fadado à rejeição, garantindo a eficiência do processo, reduzindo a carga de trabalho do Judiciário e evitando que o réu seja chamado a se manifestar em uma demanda sem fundamento. Portanto, a atuação do juiz nessa fase é um exemplo de como o ordenamento jurídico busca agilidade e economia processual.
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