Questão FC157191
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre audiência de instrução e julgamento, julgue o item seguinte. Se houver ocorrido previamente tentativa de solução consensu
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está incorretamente formulada, pois o artigo 359 do Código de Processo Civil estabelece que, mesmo que já tenham ocorrido tentativas anteriores de resolução consensual, como mediação ou arbitragem, o juiz, ao realizar a audiência de instrução e julgamento, deve sempre tentar conciliar as partes. Essa é uma obrigação do magistrado durante o processo, visando à promoção da autocomposição e à eficiência da justiça. Portanto, o papel do juiz não se limita apenas a avaliar as provas ou a conduzir a audiência; ele também deve atuar ativamente na busca de soluções amigáveis, independentemente das tentativas prévias de resolução. Assim, fica evidente que a tentativa de conciliação é uma etapa essencial do procedimento, que deve ser realizada independentemente do que ocorreu antes, reforçando a importância do diálogo no sistema processual.
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