Questão FC157192
Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente. A ausência injustificada do réu à audiência de conciliação é considerada a
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA pois, de acordo com o Art. 334, § 8º do Código de Processo Civil, a ausência injustificada de qualquer das partes na audiência de conciliação é sim considerada um ato atentatório à dignidade da justiça. No entanto, a penalização para essa falta não é revertida em favor da parte autora, mas sim em favor da União ou do Estado. Há uma distinção fundamental entre essa multa e a prevista para litigância de má-fé, que tem a verba revertida à parte prejudicada. Portanto, a sanção financeira prevista para o não comparecimento à audiência visa inibir comportamentos que possam obstruir a justiça, mas sua destinação não é a favor da parte que buscou o acolhimento, mas sim em termos de promoção da ordem judicial.
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