Questão FC157194
Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente. O juiz poderá designar até duas sessões destinadas à conciliação ou mediaç
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O juiz poderá designar até duas sessões destinadas à conciliação ou mediação, não podendo a data da segunda sessão exceder a dois meses da data de realização da primeira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta por algumas razões fundamentais. Primeiro, o Código de Processo Civil não estabelece um limite de duas sessões para a audiência de conciliação ou mediação.
Na verdade, o disposto no art. 334, § 2º permite que o juiz convoque mais de uma sessão, se isso for considerado necessário para buscar a composição entre as partes.
O único parâmetro a ser respeitado é que nenhuma das sessões subsequentes pode ultrapassar um prazo máximo de dois meses em relação à primeira sessão realizada. Assim, se for convocada uma segunda audiência, ela deve ser marcada dentro desse limite temporal, mas as sessões não têm um número pré-definido. Portanto, a ideia de um teto de apenas duas reuniões não condiz com o que estabelece a legislação vigente, ensejando a resposta ERRADA.
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