Questão FC157197
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de conciliação ou mediação designada
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de conciliação ou mediação designada pelo juiz será considerado revel.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Afirmar que o réu que não comparecer à audiência de conciliação ou mediação será considerado revel é uma interpretação equivocada do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o disposto no artigo 334, § 8º, a ausência sem justificativa não resulta em revelia, mas sim em uma sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, que pode culminar em multa de até 2% sobre o valor da causa ou a vantagem econômica pleiteada. A revelia, na verdade, está relacionada à não apresentação de contestação dentro do prazo estipulado, conforme esclarecido no art. 344 do CPC. Portanto, a presença do réu na audiência é desejável, mas a sua falta não equivale a confessar a ação ou aceitar o pedido do autor, sendo apenas uma atitude que poderá ser penalizada, mas que não altera o estado da relação processual já estabelecida.
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