Questão FC157200
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. A aleg
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada é correta, pois reflete um aspecto fundamental do Direito Processual Civil que está explicitamente previsto no artigo 338 do CPC. Quando o réu alega, em sua contestação, a ilegitimidade passiva, isto é, afirma que não deveria figurar como parte na demanda, o juiz está obrigado a abrir uma oportunidade para que o autor possa, dentro de um prazo de 15 dias, realizar a alteração da petição inicial. Essa possibilidade é essencial para a eficácia do processo, uma vez que visa garantir que a lide seja resolvida de maneira justa, envolvendo as partes realmente responsáveis ou legitimadas. Além disso, após essa alteração, o autor será responsável pela indenização das despesas e honorários do réu substituído, conforme estipulado no parágrafo único do mesmo artigo. Essa dinâmica não apenas assegura o devido processo legal, mas também a efetividade da tutela jurisdicional, ao permitir que o autor possa direcionar sua ação contra quem, de fato, deve responder pelos pleitos apresentados.
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