Questão FC157202
A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue. Não enseja preclusão temporal o fato de o réu deixar de alegar a
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Não enseja preclusão temporal o fato de o réu deixar de alegar a litispendência ou a coisa julgada em preliminar de contestação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito "CERTO" reflete a essência do processo civil moderno, onde conceitos como litispendência e coisa julgada são questões de ordem pública, ou seja, podem ser conhecidos ex officio pelo juiz, independentemente de provocação das partes. Essa particularidade é fundamental, pois mesmo que o réu não mencione a litispendência ou a coisa julgada em sua contestação, o juiz tem a obrigação de analisar a existência dessas questões, considerando sua relevância para a continuidade do processo. Além disso, a preclusão temporal não se aplica aqui, pois o juiz deve proteger a eficácia da decisão e evitar a repetição de litígios. Isso está organizado no artigo 485, §3º do Novo Código de Processo Civil, que estabelece que o juiz pode e deve conhecer dessas matérias a qualquer tempo e grau de jurisdição. Portanto, o silêncio do réu quanto a esses pontos não compromete a possibilidade de o juiz os considerar durante o andamento processual.
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