Questão FC157203
Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da causa e apresentar reconvenção. Considerando essa situação h
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA porque, segundo o artigo 337 do Código de Processo Civil de 2015, o réu deve levantar, como preliminares na contestação, tanto a incompetência territorial quanto a impropriedade do valor da causa. Isso é fundamental para evitar a preclusão, pois o não levantamento dessas questões na primeira oportunidade em que o réu se manifesta no processo pode levar à perda do direito de alegá-las posteriormente. A incompetência territorial é uma questão que diz respeito a onde o processo deve ser julgado, enquanto a incorreção do valor da causa impacta na adequação das custas processuais. O artigo 64 do CPC estabelece que tanto a incompetência relativa, quanto a absoluta, devem ser apresentadas como preliminares na contestação, buscando assim um trâmite mais eficiente e menos fragmentado, em favor da celeridade processual.
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