Questão FC157205
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. Na área cível, o princípio da eventualidade impõe ao réu o dever de formular, em sua conte
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Na área cível, o princípio da eventualidade impõe ao réu o dever de formular, em sua contestação, todas as defesas que tiver, sob pena de não poder fazê-lo em outro momento processual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA devido à aplicação do princípio da eventualidade, que se manifesta no contexto do processo civil brasileiro. Esse princípio, consagrado no artigo 336 do Código de Processo Civil, exige que o réu apresente, na contestação, todas as defesas que possui, independentemente de serem ou não contraditórias. Essa obrigação tem como objetivo evitar que alegações sejam deixadas para trás e promovem uma concentração processual, visando a eficiência e a celeridade na tramitação do feito. Caso o réu não apresente suas defesas de uma única vez, será penalizado com a preclusão, que o impede de reverter essa situação posteriormente. Assim, a ideia é que, ao reunir todas as suas argumentações em um único momento, ele contribui para a segurança jurídica e a economia processual, evitando surpresas e tumultos no andamento do processo.
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