Questão FC157208
Julgue o item a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença. Alegada a ilegitimidade passiva na contestação, será facultado ao autor alterar a petiç
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alegação de ilegitimidade passiva por parte do réu na contestação é uma questão prevista pelo artigo 338 do CPC. Ao fazer essa afirmação, o réu não está simplesmente se eximindo de responsabilidades, mas também criando uma oportunidade para o autor.
Em face da ilegitimidade, o juiz deverá permitir que o autor modifique a petição inicial, seja para substituir o réu contestado por outro capaz, ou para adicionar um novo litisconsorte passivo, que se identifique como o verdadeiro responsável pela demanda.
Essa possibilidade visa à efetividade e à economia processual, evitando a necessidade de um novo processo para resolver a questão de fundo, além de assegurar que o autor não fique à mercê de um réu que não é a parte correta no litígio.
Assim, está correta a afirmação de que, diante da alegação de ilegitimidade, o autor pode, sim, alterar a sua petição inicial, reforçando a flexibilidade e a dinamicidade do processo civil.
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