Questão FC157209
Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue o item a seguir. Em caso de incompetência do juízo, independentemente de sua natu
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em caso de incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, o instrumento a ser utilizado para combatê-la é a oposição de exceção de incompetência, a qual necessariamente deverá ser fundamentada e devidamente instruída.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida no item é incorreta porque, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, tanto a incompetência absoluta quanto a relativa devem ser apresentadas pelo réu como questão preliminar dentro da contestação, e não por meio de uma peça autônoma chamada de exceção de incompetência. Essa mudança reflete um esforço do legislador para simplificar o processo e evitar litígios desnecessários.
Consoante o art. 64 do CPC, a incompetência deve ser alegada antes de discutir o mérito, facilitando a resolução de conflitos de competência de forma mais ágil. Assim, a ideia de que a alegação precisa ser feita “independentemente de sua natureza” também é equivocada, pois não distingue a natureza relativa da absoluta, que, agora, têm o mesmo tratamento diante do juiz. Portanto, o correto é que o réu deve levantar a incompetência, se for o caso, em sua contestação, sem a necessidade de uma fundamentação separada ou da instrução de uma demanda autônoma.
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