Questão FC157210
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção. A reconven
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise aborda um aspecto fundamental da reconvenção, especificamente sua autonomia em relação à ação principal. O Código de Processo Civil, em seu artigo 343, § 2º, estabelece que a reconvenção é uma demanda independente que caminha paralelamente à ação originária. Isso significa que, mesmo se o pedido da ação principal for julgado improcedente, isso não implica na perda automática do interesse de agir em relação à reconvenção. Essa percepção reflete o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que enfatiza que a reconvenção se torna um verdadeiro contra-ataque do réu, permitindo que suas reivindicações sejam analisadas e decididas sem depender do resultado da ação original. Em outras palavras, a reconvenção amplia o escopo do litígio, criando a oportunidade para que o juiz decida ambos os assuntos em uma única sentença, promovendo uma maior economia processual. Portanto, a afirmação está correta pois reitera que mesmo diante do insucesso da ação principal, a reconvenção mantém sua vitalidade, seguindo o princípio da autonomia processual.
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