Questão FC157211
De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue o item que se segue. Conforme lei pr
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está, de fato, CERTO, conforme o estabelecido no artigo 343, § 4º do Código de Processo Civil. Este dispositivo legal autoriza que o réu, ao contestar a ação, possa incluir na sua defesa uma reconvenção, também em litisconsórcio com um terceiro. Isso significa que, além de se defender das alegações do autor, o réu pode apresentar uma nova ação contra ele, trazendo um terceiro para compor a relação processual. Essa possibilidade é fundamental porque visa a celeridade e a eficiência do Judiciário, permitindo que questões interligadas sejam decididas em conjunto, evitando múltiplos processos. Assim, a reconvenção não é apenas uma forma de defesa, mas uma estratégia que enriquece o debate judicial e contribui para a resolução integral do conflito. Em suma, a reconvenção não só amplia o escopo do litígio, mas também fortalece a dinâmica processual, propiciando um julgamento mais completo e justo para todas as partes envolvidas.
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