Questão FC157212
Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulo
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA, pois é necessário entender a natureza da reconvenção dentro do contexto jurídico. A reconvenção, conforme estabelecido no art. 343 do Código de Processo Civil, permite que o réu formule um pedido contra o autor da ação, mas não implica automaticamente na inclusão de outros terceiros no polo passivo da demanda principal. A reconvenção é uma defesa que pode ser feita em litisconsórcio, mas isso não altera o estado original da lide. Ou seja, o terceiro que integra a reconvenção não se torna parte do litígio principal, permanecendo um mero terceiro em relação àquela ação. O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado (REsp 2.046.666-SP), reforçou essa interpretação, esclarecendo que a inclusão de um terceiro no processo se dá por outros mecanismos, como a intervenção de terceiros, e não pela simples apresentação da reconvenção. Portanto, a equiparação entre a reconvenção e a alteração do polo passivo da ação principal é um equívoco que merece ser destacado.
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