Questão FC157213
Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulo
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está CERTA, pois a desistência da ação principal não impede o andamento da reconvenção. Isso se deve ao fato de que a reconvenção é uma ação autônoma que pode prosseguir independentemente das movimentações da ação original. O art. 343, § 2º do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que mesmo que a parte autora renuncie ao seu pedido ou surja uma causa que impeça a apreciação do mérito da demanda principal, isso não afeta o direito da parte ré de ver sua reconvenção apreciada pelo juízo. Assim, mesmo que Luísa decida desistir de sua ação contra a distribuidora Gama Ltda., a matéria trazida na reconvenção ainda será analisada, uma vez que é um pedido que se relaciona à defesa e aos interesses da parte ré, Gama Ltda.
Portanto, a possibilidade de processamento da reconvenção garante que o sistema judiciário aplique a justiça de forma ampla, abarcar questões que, embora estejam interligadas à ação original, possuem seu próprio curso e lógica. Essa característica protege o direito da parte que, mesmo em face da desistência, deve ter a sua demanda avaliada e decidida judicialmente. Além disso, é uma maneira de evitar que o autor manipule o processo em benefício próprio, retirando a ação de modo a obstruir a análise de sua contraparte. Assim, reafirmamos que a reconvenção deve seguir seu caminho mesmo diante da desistência da ação principal.
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