Questão FC157215
No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo. Caso o réu apresente reconvenção no procedimento c
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão traz uma situação importante no âmbito do Direito Processual Civil e está sendo corretamente afirmada. Quando o réu opta por apresentar reconvenção no curso do procedimento comum, o autor reconvindo é intimado por meio de seu advogado para que este se manifeste, devendo fazê-lo em um prazo de 15 dias, conforme estipulado no art. 343, § 1º do Código de Processo Civil. Um aspecto crucial a ser destacado é que não se exige que o advogado do autor tenha uma procuração com poderes específicos para a resposta à reconvenção. Isso porque a atuação do advogado está coberta pela procuração geral para o foro, que autoriza diversos atos processuais, exceto aqueles que requerem poderes específicos, conforme enumerado no artigo 105 do CPC. Tal regra facilita a defesa das partes e preserva a continuidade do processo, permitindo que as demandas sejam decididas de forma mais ágil e com menos formalismos desnecessários. Portanto, a afirmação está correta, já que o requerimento da procuração específica não se aplica nesse contexto.
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