Questão FC157216
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue. A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a qualquer tempo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado da questão apresenta equívocos significativos sobre a reconvenção no âmbito do Código de Processo Civil de 2015. Primeiramente, a reconvenção é uma verdadeira ação proposta pelo réu contra o autor, e não apenas um incidente processual, conforme exato delineamento do art. 343, que menciona a "manifestação de pretensão própria". Além disso, um ponto crucial é que a reconvenção deve ser interposta no prazo defendido pelo réu, ou seja, juntamente com a contestação, não podendo ser apresentada a qualquer tempo. Este aspecto é substancial na organização do processo, uma vez que garante a ordem e a celeridade das demandas. Ademais, a alegação de que a reconvenção deve ser feita por meio de petição avulsa está incorreta, pois sua proposta deve ocorrer na própria contestação, sendo fundamental a inclusão da reconvenção como um tópico nesta peça. Embora exista a possibilidade de proposição independente em situações excepcionais, isso não é a regra geral. Com isso, podemos verificar que a assertiva se apresenta, de fato, como ERRADA.
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