Questão FC157217
Julgue o item que se segue, referente ao procedimento comum no processo civil. No polo ativo ou passivo da reconvenção poderão ser incluídos terceiros legitimados em litisconsórcio
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é considerada CERTA e se baseia nas disposições do Novo Código de Processo Civil. O artigo 343 do CPC trata especificamente da reconvenção e permite a diversidade de intervenientes. Isso significa que, tanto no polo ativo quanto no passivo, podem ser inseridos terceiros que possuam legitimidade e que estejam instaurando um litisconsórcio, seja com o réu ou o autor.
De acordo com o que estabelece o § 3º do mencionado artigo, é permitido incluir um terceiro no polo passivo da reconvenção, enquanto o § 4º nos informa que o réu pode aditar sua ação em litisconsórcio, o que possibilita a presença de um terceiro no polo ativo. Esta dinâmica reforça o caráter colaborativo do processo civil, permitindo que os interessados atuem em conjunto, principalmente quando há interdependência entre as demandas.
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