Questão FC157218
Julgue o seguinte item, relativo à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil. Reconvenção é o instituto típico e exclusivo do procedimento comum ordinário e
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA devido a duas inverdades cruciais sobre a reconvenção. Primeiramente, a reconvenção não se restringe unicamente ao procedimento comum ordinário, podendo também ser utilizada em outros procedimentos em que sua aplicação é viável. Por exemplo, em determinados casos de ações possessórias ou em situações específicas de consignação em pagamento, é possível a utilização desse instituto, conforme prevê a legislação processual atual.
Além disso, a afirmação de que não se admite reconvenção nas ações dúplices ignora uma característica importante dessas ações, nas quais as partes ocupam iguais posições. Em ações dúplices, embora o réu possa apresentar sua contraprestação na forma de contestação, é perfeitamente viável que ele também opte por reconvir, desde que seu pedido não vise apenas a negativa do que foi apresentado pelo autor. Assim, a reconvenção pode ser utilizada para formular pretensões que não se restrinjam a contestar a demanda inicial, levando a um processamento simultâneo das ações e garantindo maior economia e eficiência processual. Portanto, a reconvenção pode coexistir em ações dúplices, desde que suas necessidades específicas sejam respeitadas, aumentando assim a naturalidade do trâmite judicial.
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