Questão FC157220
No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a revelia não implica, de forma automática, na procedência do pedido, está correta e devemos entender o fundamento por trás dessa assertiva. A revelia ocorre quando o réu não apresenta contestação no prazo legal, resultando em consequências que não garantem, por si só, a vitória do autor.
É crucial compreender que a revelia traz consigo uma presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mas essa presunção se limita apenas aos fatos e não se estende ao direito invocado. Isso significa que, mesmo que os fatos alegados sejam aceitos, o juiz ainda deve verificar se eles se enquadram na legislação aplicável e se sustentam a pretensão do autor.
Portanto, o réu revel pode, em seu silêncio, permitir que o autor demonstre sua tese de forma convincente, mas a decisão final dependerá do exame jurídico do caso. Não se deve confundir a ausência de defesa com a aceitação automática do pedido do autor. Assim, a revelia pode levar à continuidade do processo e à preclusão de certas defesas, mas nunca poderá substituir a análise do mérito pelo juiz. Esses princípios são essenciais para garantir que o processo civil não se torne um mero jogo de resultados automáticos, mas sim um espaço para o controle da legalidade e justiça.
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