Questão FC157221
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item. Se as alegações de fato formuladas na inicial estiver
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se as alegações de fato formuladas na inicial estiverem em contradição com as provas apresentas, não haverá presunção de veracidade em caso de ausência de contestação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que não haverá presunção de veracidade em caso de contradição entre as alegações do autor e as provas apresentadas é CERTA. A revelia, conforme estabelece o art. 344 do CPC, implica na presunção relativa de veracidade das alegações do autor, mas essa presunção não é absoluta. Em situações em que as alegações iniciais se mostram inverossímeis ou contradizem as provas já existentes no processo, o juiz pode considerar que a evidência apresentada obriga uma análise mais criteriosa. O art. 345 deixa claro que, em casos específicos, como contradição com provas já constantes dos autos, a revelia não gerará o efeito de presunção de veracidade. Isso significa que, mesmo diante da ausência de contestação, o juiz não está obrigado a seguir as alegações do autor se elas se mostrarem inconsistentes. Assim, ao analisar o caso, o juiz tem a liberdade de apreciar os elementos probatórios disponíveis, podendo até mesmo decidir em favor do réu revel caso as provas indiquem essa direção. Essa disposição garante que o princípio da verdade real se sobreponha às simples presunções, assegurando uma decisão mais justa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em