Questão FC157222
Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o di
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é ERRADA porque, de acordo com o que estabelece o artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil, a ocorrência da revelia não atinge os demais réus que contestarem a ação. Isso significa que, caso apenas um dos réus, no caso Saulo ou Pedro, tenha deixado de apresentar a contestação, essa inércia não prejudica aquele que se manifestou dentro do prazo. A revelia impõe uma presunção de veracidade sobre os fatos alegados pelo autor, Davi, mas essa presunção não se aplica quando há pluralidade de réus e um deles apresenta sua defesa. Portanto, mesmo que um réu não tenha contestado, o outro réu pode se valer de suas defesas e argumentos, tornando-se a revelia e seus efeitos limitados apenas ao réu que não se manifestou. Essa regra visa garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais em nosso ordenamento jurídico. Assim, a visão de que a revelia afeta todos os réus é equivocada e desconsidera a proteção processual oferecida às partes que atuam de maneira diligente e pontual nos autos do processo.
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