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Questão FC157223

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e pr

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Por não ter apresentado contestação, Eduardo será considerado revel, estabelecendo-se a presunção de que todos os fatos alegados por Roberta são verdadeiros.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que Eduardo, por não ter contestado, será considerado revel e que as alegações de Roberta seriam tidas como verdadeiras é incorreta. Embora Eduardo seja, sim, considerado revel por não apresentar sua defesa, o artigo 345 do Código de Processo Civil (CPC) traz uma exceção importante nesse contexto.
O caput do artigo 344 estabelece que a revelia implica na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. No entanto, o inciso I do artigo 345 aponta que essa presunção de verdade não se aplica se houver mais de um réu e pelo menos um deles (neste caso, Hugo) contestar a ação.
Assim, a coincidência de a contestação de Hugo ser feita torna impossível que Eduardo, na sua condição de revel, suporte a totalidade das alegações de Roberta como verdadeiras. A defesa apresentada por Hugo impede que a revelia de Eduardo resulte na aceitação irrestrita das alegações da autora, permitindo que o juízo analise a controvérsia de forma mais completa e justa.

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