Questão FC157225
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue. Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA e isso se deve à dinâmica do procedimento comum prevista no Código de Processo Civil. Quando há mais de um réu, a revelia, que é a consequência da falta de contestação, não se aplica automaticamente ao réu que não apresenta defesa. O artigo 345, inciso I do CPC esclarece que, caso um dos réus conteste a ação, a revelia não produz seus efeitos em relação aos demais, ou seja, a contestação de um réu protege os demais de serem afetados pela presunção de verdade das alegações do autor. Portanto, mesmo que um dos réus permaneça inerte, a presença de uma defesa apresentada por outro réu impede a configuração da revelia e suas consequências. Isso se dá por uma lógica cooperativa do litisconsórcio, onde a interação entre as partes deve ser levada em conta, promovendo a instituição de um processo justo e equilibrado. Assim, a proteção do réu que se manifesta judicialmente salvaguarda a integridade da relação processual entre todos os réus envolvidos.
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