Questão FC157227
Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue o item subsequente. A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóte
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque, de acordo com o art. 346 do Novo Código de Processo Civil, mesmo em situação de revelia, se o réu contar com a representação de um advogado nos autos, este deve ser intimado para que os prazos processuais possam fluir.
Desta forma, é essencial ressaltar que o cartório é obrigado a intimar o advogado constituído, garantindo assim que todas as partes envolvidas no processo sejam devidamente informadas.
Além disso, a revelia não é absoluta e não impede que o réu intervenha no processo a qualquer momento, conforme estipulado pelo parágrafo único do mesmo artigo.
Também é necessário lembrar que a revelia provoca efeitos limitados, conforme disposto no art. 345, o que significa que em diversas situações, como a presença de múltiplos réus ou a questão de direitos indisponíveis, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor pode não se aplicar. Portanto, a interpretação correta é que a revelia não dispensa a intimação do advogado, e essa informação é crucial para a adequada compreensão do processo civil.
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